Condições de Venda
CONDIÇÕES DE VENDA
O Comité Consultivo de Práticas Comerciais recomenda aos fornecedores de produtos ou serviços em Espanha que adotem condições gerais de venda elaboradas de acordo com as suas necessidades, com base no seguinte modelo:
1 - Celebração do contrato
Qualquer encomenda de produtos implica a aceitação sem reservas das presentes condições gerais de venda, complementadas ou modificadas pelas nossas condições especiais, que anulam qualquer cláusula em contrário que possa constar das condições de compra, notas de encomenda ou outros documentos comerciais.
2 - Preços
As mercadorias são faturadas de acordo com a tarifa em vigor no dia da encomenda. A lista geral de preços é anexada às presentes condições. Os preços podem ser revistos com 30 dias de antecedência. AVISOS E COMUNICAÇÕES
3 - Entrega
A entrega é efetuada através da entrega direta do produto ao Comprador, através de aviso de disponibilidade ou através da entrega a um terceiro.
ou através da entrega a um transitário ou transportador nas instalações do Vendedor ou em quaisquer outras instalações designadas.
outras instalações designadas. A mercadoria deverá ser verificada pelo comprador no momento da sua receção.
Em caso de danos ou faltas, reclamações por defeitos aparentes ou não conformidade do produto entregue, o comprador deverá efetuar uma declaração escrita da entrega, devendo formular reservas claras e precisas, que deverá notificar por escrito ao vendedor ou ao transportador no prazo de três dias a contar da data de entrega. É da responsabilidade do Comprador fornecer qualquer justificação relativa à realidade das anomalias observadas.
4 - Prazos de entrega
Os prazos de entrega são indicados em função da disponibilidade dos fornecimentos. Salvo em casos de força maior (guerra, distúrbios, incêndios, greve total ou parcial), em caso de atraso na entrega superior a .... após a data indicativa de entrega, o Comprador poderá cancelar a sua encomenda sem poder reclamar qualquer indemnização.
5 - Devolução
Qualquer devolução de um produto deverá ser objeto de um acordo formal entre o Vendedor e o Comprador.
6 - Garantia
O Vendedor terá o máximo cuidado na execução da encomenda e na qualidade dos produtos. Em caso de defeito reconhecido pelo Vendedor, a obrigação do Vendedor limita-se à substituição ou ao reembolso das quantidades defeituosas, sem qualquer outra compensação. Ficam excluídos da garantia os defeitos e danos resultantes do armazenamento, manuseamento, transporte ou utilização em condições anormais ou não conformes com a natureza, os requisitos ou a adequação à utilização do produto.
7 - Pagamento
Salvo no caso de condições especiais, as faturas são pagáveis em .... a contar da data de entrega. Em caso de atraso no pagamento, o Vendedor poderá suspender todas as encomendas pendentes. Qualquer montante não pago na data de vencimento indicada na fatura dará automaticamente origem a penalizações correspondentes a uma vez e meia1 a taxa de juro legal. Estas penalizações são devidas a pedido do vendedor. Não são aceites descontos por pagamento antecipado.
É concedido um desconto de .... para todos os pagamentos em numerário.
8 - Cláusula resolutiva
Em caso de falta de pagamento, quarenta e oito horas após uma notificação sem efeito, a venda será resolvida de pleno direito pelo Vendedor, que poderá, através de procedimento sumário, exigir a devolução dos produtos sem prejuízo de quaisquer outros danos.
Os montantes ainda devidos relativamente a outras entregas tornar-se-ão imediatamente exigíveis caso o Vendedor não opte pelo cancelamento das encomendas correspondentes.
9 - Reserva de propriedade
A mercadoria vendida permanece propriedade do Vendedor até ao pagamento integral do preço.
No entanto, os riscos relativos à mercadoria serão transferidos para o Comprador ou para o transportador a partir do momento da entrega física dos produtos.
10 - Atribuição de competência
As presentes condições anulam e substituem as condições anteriormente aplicáveis. Qualquer litígio relacionado com as presentes condições será submetido à jurisdição do Tribunal Comercial Comum de Noumea.